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Legislação

  • Lei Ordinária nº 649/2011

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 647/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 no valor de R$ 29.350,00 (vinte e nove mil, trezentos e cinquenta reais), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 646/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 789.454,64 (setecentos e oitenta e nove mil quatrocentos e cinquenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 645/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor FRANCISCO DANTAS DE SOUZA NETO.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 644/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor EDUARDO FRANCISCO SCIARRA.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 643/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a aderir ao Consórcio Intermunicipal de Segurança Pública e Cidadania, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 642/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 34.462,89 (trinta e quatro mil quatrocentos e sessenta e dois reais e oitenta e nove centavos) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 641/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Eriksa Ferreira Rodrigues.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 640/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel municipal com a Empresa Epifanio & Martins Ltda.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 639/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, concessão de direito real de uso de um Barracão Industrial e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 638/2011

    Status: ---
    Súmula: Denomina Biblioteca Cidadã ANTONIO MARQUES, na sede do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 637/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor ADEMIR BIER.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 636/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede o Título de Cidadão Honorário de São Pedro do Iguaçu ao Senhor DILCEU JOÃO SPERAFICO.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 635/2011

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2012.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 634/2011

    Status: ---
    Súmula: Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual-PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 633/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar acordo de transação com Empresa Liberty Seguros S/A para composição do danos descritos decorrentes de acidente de veículos.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 632/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 60.500,00 (Sessenta mil e quinhentos reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 631/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 658.758,45 (Seiscentos e cinquenta e oito mil, setecentos e cinquenta e oito reais e quarenta e cinco centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 630/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a PROTECTOR LUVAS LTDA ME.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 629/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar repasse de valores à Associação de Radiodifusão Sonora e Cultural de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 628/2011

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 627/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 626/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 625/2011

    Status: ---
    Súmula: Concede revisão geral no Subsídio do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 624/2011

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 623/2011

    Súmula:

    Autoriza o Poder Executivo a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a AAFASPI, Associação da Agropecuária Familiar de São Pedro do Iguaçu.

    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 622/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar, mediante processo licitatório, concessão de direito real de uso de imóvel localizado no Distrito de Luz Marina e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 621/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil reais), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 620/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 1.347.822,71 (um milhão trezentos e quarenta e sete mil, oitocentos e vinte e dois reais e setenta e um centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 619/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 913.134,10 (novecentos e treze mil cento e trinta e quatro reais e dez centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 618/2011

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011, no valor de R$ 221.209,03 (duzentos e vinte e um mil, duzentos e nove reais e três centavos), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 617/2010

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2011 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 616/2010

    Status: ---
    Súmula: Procede as alterações na Lei Municipal nº. 590, de 19 de julho de 2010, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2011.
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  • Lei Ordinária nº 615/2010

    Status: ---
    Súmula: Revisa e altera o Anexo I, da Lei Municipal Nº 558, de 23 de dezembro de 2009, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2010 a 2013, e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 614/2010

    Status: ---
    Súmula: Institui o PROBEM - Programa de Benefícios Eventuais Municipais, estabelece requisitos para a sua concessão e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 613/2010

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 141.500,00 (cento e quarenta e um mil e quinhentos reais), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 612/2010

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a afetar e desafetar respectivamente dois bens públicos municipais e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 611/2010

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2010, no valor de R$ 146.339,34 (cento e quarenta e seis mil trezentos e trinta e nove reais e trinta e quatro centavos), e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 610/2010

    Status: Revogada(o)
    Súmula: Altera os Anexos I, IA, III, IV e V da Lei Municipal Nº 578, de 30 de abril de 2010, que amplia o Perímetro Urbano da Sede do Município de São Pedro do Iguaçu e altera Anexos da Lei Municipal Nº 511, de 19 de dezembro de 2008, que institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências, Lei Municipal Nº 512, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências, Lei Municipal Nº 513, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências e da Lei Municipal Nº 514, de 22 de dezembro de 2008, que dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Lei Ordinária nº 609/2010

    Status: ---
    Súmula: Institui o Comitê Municipal de Mobilização pela Redução da Mortalidade Materna e Infantil e dá outras providências.
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