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Legislação

  • Lei Ordinária nº 516/2008

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre as Edificações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 515/2008

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Para Fins Urbanos no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 514/2008

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre o Sistema Viário do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 513/2008

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre o Uso e a Ocupação do Solo no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 512/2008

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Dispõe sobre os Perímetros das Zonas Urbanas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Plano Diretor Municipal nº 511/2008

    Status: ---
    Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 511/2008

    Status: Alterada(o)
    Súmula: Institui o Plano Diretor Municipal de São Pedro do Iguaçu, estabelece diretrizes para o planejamento do Município e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 510/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município no Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 58.818,00 (Cinqüenta e oito mil e oitocentos e dezoito reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 509/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 154.800,00 (Cento e cinqüenta e quatro mil e oitocentos reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 508/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Ceder, a Título de Comodato, um Barracão de 320 m² (Trezentos e vinte metros quadrados), de área construída e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 507/2008

    Status: ---
    Súmula: Revoga a Lei Municipal Nº 292, de 20 de dezembro de 2001 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 506/2008

    Status: ---
    Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 505/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 803.850,00 (Oitocentos e três mil, oitocentos e cinqüenta reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 504/2008

    Status: ---
    Súmula: Cria o Conselho Municipal Antidrogas, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 503/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 756.150,00 (Setecentos e cinqüenta e seis mil, cento e cinqüenta reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 502/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 107.000,00 (Cento e sete mil reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 501/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 246.584,47 (duzentos e quarenta e seis mil, quinhentos e oitenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 500/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 208.065,63 (Duzentos e oito mil, sessenta e cinco reais e sessenta e três centavos) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 499/2008

    Status: ---
    Súmula: Disciplina a implantação de infra-estruturas de suporte e a instalação de estações de telecomunicações no Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 498/2008

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a criação do Conselho de Desenvolvimento Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 497/2008

    Status: ---
    Súmula: Reestrutura o Conselho Municipal de Saúde e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 496/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Contratar Financiamento junto ao Banco do Brasil S.A. e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 495/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 650.000,00 (Seiscentos e cinqüenta mil reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 494/2008

    Status: ---
    Súmula: Fixa os Subsídios dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu, para a Legislatura de 2009 a 2012 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 493/2008

    Status: ---
    Súmula: Fixa os Subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito e dos Secretários Municipais do Município de São Pedro do Iguaçu, a partir de 01 de janeiro de 2009 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 492/2008

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre autorização para repasse de recursos ao Instituto Paranaense de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMATER, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 491/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 45.000,00 (Quarenta e cinco mil reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 490/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 189.098,88 (Cento e oitenta e nove mil noventa e oito reais e oitenta e oito centavos) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 489/2008

    Status: ---
    Súmula: Estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o Exercício Financeiro de 2009, além de orientações à elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2009 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 488/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município do Exercício Financeiro de 2008, no valor de R$ 137.880,00 (Cento e trinta e sete mil oitocentos e oitenta reais) e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 487/2008

    Status: ---
    Súmula: Declara de Utilidade Pública o Conselho Comunitário de Segurança de São Pedro do Iguaçu, com sede no Município de São Pedro do Iguaçu, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 486/2008

    Status: ---
    Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Receber a Título de Doação Imóvel Urbano e dá outras providências.
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 485/2007

    Súmula: "Acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 264, de 29 de Dezembro de 2000, que dispõe sobre a estrutura administrativa do Poder Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu e da outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 484/2007

    Súmula: "Modifica denominação da Assessoria de Controle Contábil, altera dispositivos e nomenclatura nas Atividades constantes nos Anexos e Adendos, da Lei Municipal Nº 479, de 22 de novembro de 2007, que Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 483/2007

    Súmula: "Altera dispositivo do Anexo I, da Lei Municipal Nº 470, de 19 de julho de 2007, que estabelece as metas e prioridades da Administração Municipal para o exercício financeiro de 2008, além de orientações a elaboração do Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2008, e dá outras providências".
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  • Lei Ordinária nº 482/2007

    Súmula: "Altera e acrescenta dispositivos no Anexo I, da Lei Municipal Nº 402, de 28 de Novembro de 2005, que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2006 a 2009".
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 481/2007

    Súmula: "Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu a efetuar o repasse de valores ao Conseg Toledo - Conselho Comunitário de Segurança de Toledo, visando à manutenção do Instituto Médico Legal de Toledo - IML".
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 480/2007

    Súmula: "Institui o Sistema de Controle Interno Unificado dos Poderes Legislativo e Executivo do Município de São Pedro do Iguaçu."
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 479/2007

    Súmula: "Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2008 e dá outras providências".
    Detalhes
  • Lei Ordinária nº 478/2007

    Súmula: "Reorganiza o Fundo Municipal de Saúde de São Pedro do Iguaçu, instituído pela Lei Municipal Nº 07, de 12 de março de 1993, e dá outras providências".
    Detalhes