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Legislação

  • Portaria nº 174/2017

    Status: ---
    Súmula: Substitui membro das Sindicâncias Administrativas 02/2017 e 03/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 173/2017

    Status: ---
    Súmula: Nomeia servidor.
    Detalhes
  • Portaria nº 172/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Portaria nº 171/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Portaria nº 170/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede férias à servidores.
    Detalhes
  • Portaria nº 169/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Portaria nº 168/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 167/2017

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 101.630,00 (cento e um mil, seiscentos e trinta reais), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 167/2017

    Status: ---
    Súmula: Designa servidores como fiscais dos contratos.
    Detalhes
  • Decreto nº 166/2017

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 166/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 04/2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 165/2017

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a baixa de créditos tributários prescritos e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 165/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede férias à servidores.
    Detalhes
  • Decreto nº 164/2017

    Status: ---
    Súmula: Decreta Recesso Administrativo nas Repartições Públicas do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 164/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 163/2017

    Status: ---
    Súmula: Abre o Orçamento-Programa do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício de 2018.
    Detalhes
  • Portaria nº 163/2017

    Status: ---
    Súmula: Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 003-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
    Detalhes
  • Decreto nº 162/2017

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre a execução financeira, cronograma de execução mensal de desembolso e metas bimestrais de receita do exercício de 2018 e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 162/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Portaria nº 161/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária
    Detalhes
  • Decreto nº 161/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 086/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 160/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 03/2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 160/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 085/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 159/2017

    Status: ---
    Súmula: Instaura Sindicância Administrativa 02/2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 159/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 084/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 158/2017

    Status: ---
    Súmula: Aprova Estágio Probatório.
    Detalhes
  • Decreto nº 158/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 081/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 157/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 157/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 082/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 156/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Portaria 089, de 26 de abril de 2017.
    Detalhes
  • Decreto nº 156/2017

    Status: ---
    Súmula: Constitui Comissão Especial para supervisionar e conduzir a realização de Processo Seletivo Simplificado para criação de Cadastro de reserva no Quadro do Magistério do Município de São Pedro do Iguaçu.
    Detalhes
  • Portaria nº 155/2017

    Status: Alterada
    Súmula: Concede férias a servidores.
    Detalhes
  • Decreto nº 155/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 077/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 154/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 154/2017

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta a Audiência Pública destinada à divulgação e discussão do Plano Municipal de Saneamento Básico do Município de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná.
    Detalhes
  • Portaria nº 153/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes
  • Decreto nº 153/2017

    Status: ---
    Súmula: Institui Comissão Avaliadora para a Prova de Conceito no âmbito do Processo Administrativo n. 152/2017 - Pregão Presencial n. 091/2017, e dá outras providências.
    Detalhes
  • Portaria nº 152/2017

    Status: ---
    Súmula: Revoga Férias.
    Detalhes
  • Decreto nº 152/2017

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 078/2017.
    Detalhes
  • Portaria nº 151/2017

    Status: ---
    Súmula: Concede diária.
    Detalhes