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Legislação

  • Decreto nº 123/2017

    Status: Vigente
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 061/2017.
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  • Portaria nº 122/2017

    Súmula: Aprova Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 122/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 060/2017.
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  • Portaria nº 121/2017

    Súmula: Concede diária.
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  • Decreto nº 121/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 059/2017.
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  • Portaria nº 120/2017

    Súmula: Revoga Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 120/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 058/2017.
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  • Portaria nº 119/2017

    Súmula: Aprova Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 119/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 118/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 118/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 131.928,00 (cento e trinta e um mil, novecentos e vinte e oito reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 117/2017

    Súmula: Exonera servidora.
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  • Decreto nº 117/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 155.486,00 (cento e cinquenta e cinco mil, quatrocentos e oitenta e seis reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 116/2017

    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 116/2017

    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 115/2017

    Súmula: Designa servidores municipais para exercerem funções no Serviço de Inspeção Municipal – Produtos de Origem Animal (SIM/POA).
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  • Decreto nº 115/2017

    Súmula: Dispõe sobre a instituição da Comissão de Farmácia Terapêutica (CFT) e do seu Regimento Interno de São Pedro do Iguaçu - PR.
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  • Decreto nº 115/2017

    Súmula: Dispõe sobre a instituição da Comissão de Farmácia Terapêutica (CFT) e do seu Regimento Interno de São Pedro do Iguaçu - PR.
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  • Portaria nº 114/2017

    Súmula: Concede redução de carga horária.
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  • Decreto nº 114/2017

    Súmula: Constitui Comissão Organizadora para fiscalizar, supervisionar e acompanhar a realização de Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de cargos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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  • Portaria nº 113/2017

    Súmula: Exonera servidor.
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  • Decreto nº 113/2017

    Súmula: Aplica sanções administrativas à pessoa jurídica De Paula Empreendimento Comercial Ltda - Me e dá outras providências.
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  • Portaria nº 112/2017

    Súmula: Concede aulas extraordinárias.
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  • Decreto nº 112/2017

    Súmula: Nomeia Comissão para gerenciamento do Patrimônio Público Municipal de São Pedro do Iguaçu - PR.
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  • Portaria nº 111/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 111/2017

    Súmula: Institui o Registro Ponto Eletrônico, Regulamenta o Controle de Frequência, o Sistema de Compensação de Horas e o Registro Ponto Eletrônico nos Órgãos da Administração Direta, Autárquica e Fundacional do Poder Executivo Municipal de São Pedro do Iguaçu, Estado do Paraná, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 110/2017

    Súmula: Revoga turno extraordinário de aulas.
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  • Decreto nº 110/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 109/2017

    Súmula: Concede Férias.
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  • Decreto nº 109/2017

    Súmula: Nomeia Comissão para Gerenciamento do Patrimônio Público de São Pedro do Iguaçu - PR.
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  • Portaria nº 108/2017

    Súmula: Designa servidores para exercerem a função de Leiloeiro e Equipe de Apoio, para a realização de licitação na modalidade Leilão, no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Decreto nº 108/2017

    Súmula: Constitui Comissão Permanente para acompanhamento da avaliação periódica de desempenho realizada para fins de obtenção de progressão funcional e concessão de adicional por dedicação funcional aos servidores públicos municipal.
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  • Portaria nº 107/2017

    Súmula: Constitui servidores para Comissão de seleção de proposta do edital nº 002-2017 Seleção de organização da sociedade Civil.
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  • Decreto nº 107/2017

    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2017, no valor de R$ 163.153,17 (cento e sessenta e três mil, cento e cinquenta e três reais e dezessete centavos), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 106/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 106/2017

    Súmula: Revoga o Decreto 088 de 08 de agosto de 2016 Fixa Valor da Terra Nua - VTN, no Município de São Pedro do Iguaçu de 2017.
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  • Portaria nº 105/2017

    Súmula: Concede Aulas Extraordinárias.
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  • Decreto nº 105/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 057/2017.
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  • Portaria nº 104/2017

    Súmula: Nomeia servidor em Estágio Probatório.
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  • Decreto nº 104/2017

    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 056/2017.
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