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Legislação

  • Decreto nº 080/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 079/2018

    Status: ---
    Súmula: Instaura Processo Administrativo Disciplinar.
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  • Decreto nº 079/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 030/2018.
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  • Portaria nº 078/2018

    Status: ---
    Súmula: Compõe a Coordenação Municipal Intersetorial do Programa Bolsa Família.
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  • Decreto nº 078/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 028/2018.
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  • Portaria nº 077/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, em estágio probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2015, a Sra°. DANLIANE CRISTINA DE SOUZA, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil (40H), em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 077/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 027/2018.
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  • Portaria nº 076/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 14 de Maio de 2018, a Servidora Srª. ANA TONIAL SECCO, ocupante do cargo de Professor I (20H), detentora de 02 (dois) padrão, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 076/2018

    Status: ---
    Súmula: Dispõe sobre Ponto Facultativo nas repartições públicas do Município de São Pedro do Iguaçu/PR, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 075/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul.
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  • Decreto nº 075/2018

    Status: ---
    Súmula: Regulamenta a aplicação, no âmbito da Administração Pública Municipal, dos dispositivos presentes na Lei Federal nº 12.846, de 1º de agosto de 2.013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
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  • Portaria nº 074/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a partir do dia 11 de maio de 2018, o Sr. DÁCIO SPECH, ocupante do cargo de Secretário Municipal de Saúde, Agente Político, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 074/2018

    Status: ---
    Súmula: Declara Situação Anormal Caracterizada como “ESTADO DE EMERGÊNCIA” em todas as áreas do Município afetadas pelo bloqueio de estradas e desabastecimento decorrente do movimento de paralização dos caminhoneiros, cria Comitê Gestor e dá outras providências.
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  • Portaria nº 073/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul.
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  • Decreto nº 073/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 029/2018.
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  • Portaria nº 072/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga férias, concedida através da Portaria n° 068, de 02 de maio de 2018, ao servidor Carlos Alberto Furlanetto / Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
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  • Decreto nº 072/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 026/2018.
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  • Portaria nº 071/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Decreto nº 071/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 025/2018.
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  • Portaria nº 070/2018

    Status: ---
    Súmula: Exonera, a pedido, a partir do dia 02 de Maio de 2018, o Servidor Sr°. VALDIR SALES, ocupante do cargo de Motorista de Veículos Leves a Pesados, em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 070/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 024/2018.
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  • Portaria nº 069/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 01 (uma) diária no valor total de R$ 180,00 (cento e oitenta reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, motorista, à Cidade de Campina Grande do Sul/PR.
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  • Decreto nº 069/2018

    Status: ---
    Súmula: Institui Junta Médica, para avaliação de servidores que protocolaram pedidos de readaptação funcional e validação de atestados médicos.
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  • Portaria nº 068/2018

    Status: Revogada(o)
    Súmula: Concede férias, no período de 03 a 12 de maio de 2018, para o servidor, Carlos Alberto Furlanetto / Assessor Consultivo de Assuntos Jurídicos.
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  • Decreto nº 068/2018

    Status: ---
    Súmula: Efetua a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município para o Exercício Financeiro de 2018, no valor de R$ 19.000,00 (dezenove mil reais), e dá outras providências.
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  • Portaria nº 067/2018

    Status: ---
    Súmula: Revoga, a partir de 30/04/2018, a designação de Coordenadora Pedagógica, a Professora de Educação Infantil Maitê Lolita Ferreira Seibert, concedido através da Portaria n° 062/2018, de 18 de abril de 2018.
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  • Decreto nº 067/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 022/2018.
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  • Portaria nº 066/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede, 02 (duas) diárias no valor total de R$ 360,00 (trezentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. João Baran Filho, motorista, à Cidade de Curitiba/PR.
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  • Decreto nº 066/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 021/2018.
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  • Portaria nº 065/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias, no período de 09 de maio de 2018 a 07 de junho de 2018, para o servidor, João Correia Lira / Motorista de Veículos Leves a Pesados.
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  • Decreto nº 065/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 020/2018.
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  • Portaria nº 064/2018

    Status: ---
    Súmula: Concede férias.
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  • Decreto nº 064/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 019/2018.
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  • Portaria nº 063/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia, em estágio probatório, a Sra°. NATALIA GOMES MUNIZ, para ocupar o cargo de provimento efetivo de Psicólogo (40H), em Regime Estatutário.
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  • Decreto nº 063/2018

    Status: ---
    Súmula: Homologa o Processo de Licitação Pregão Presencial 009/2018.
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  • Portaria nº 062/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa, a partir do dia 17 de abril de 2018, a Srª Maitê Lolita Ferreira Seibert, ocupante do cargo de provimento efetivo de Professor de Educação Infantil, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica do Centro Municipal de Educação Infantil Deputado Moacir Micheletto, no período matutino.
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  • Decreto nº 062/2018

    Status: ---
    Súmula: Nomeia representantes para comporem o Conselho Municipal de Alimentação Escolar do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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  • Portaria nº 061/2018

    Status: ---
    Súmula: Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu".
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  • Portaria nº 061/2018

    Status: ---
    Súmula: Cria Comissão Especial de regularização do empreendimento denominado "Loteamento Sonho Meu".
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  • Decreto nº 061/2018

    Status: ---
    Súmula: Designa membros para comporem o Conselho Municipal de Direitos da Pessoa Idosa do Município de São Pedro do Iguaçu.
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