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Ano

Lei Ordinária 1094/2021

01/12/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1093/2021

28/10/2021
Altera o Anexo I da Lei nº 838, de 23 de junho de 2015, que aprova o Plano Municipal de Educação do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1092/2021

01/10/2021
Declara de utilidade pública a Associação de Agropecuaristas da Linha Campina São Pedro do Iguaçu – AGROCASPI.
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Lei Ordinária 1091/2021

17/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1090/2021

17/09/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1089/2021

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14/09/2021
Ratifica o Segundo Termo de Aditamento ao Protocolo de Intenções e a Sétima alteração do Estatuto/Contrato do Consórcio Público Intermunicipal de Inovação e Desenvolvimento do Estado do Paraná – CINDEPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1088/2021

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03/09/2021
Altera artigo da Lei Municipal nº 1084, de 21 de maio de 2021, que autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1087/2021

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26/08/2021
Altera e revoga dispositivos à Lei Municipal nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1086/2021

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20/07/2021
Altera e acrescenta dispositivos na Lei Municipal nº 1077, de 31 de março de 2021, que Institui o Diário Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1085/2021

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30/06/2021
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2022 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2022)
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Lei Ordinária 1084/2021

Alterada(o)
24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio com o Município de Toledo/PR e dá outras providências
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Lei Ordinária 1083/2021

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24/05/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021.
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Lei Ordinária 1082/2021

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30/04/2021
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1081/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1080/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Quadro de Pessoal do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1079/2021

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30/04/2021
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1078/2021

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08/04/2021
Altera o caput do Artigo 4º, da Lei Municipal nº 1046, de 22 de abril de 2020, que dispõe sobre a autorização para contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1077/2021

Alterada(o)
01/04/2021
Institui o Diário Oficial Eletrônico do Município de São Pedro do Iguaçu, como órgão oficial conforme disciplina o art. 88 da Lei Orgânica Municipal, visando a publicação legal e divulgação dos atos e dá outras providencias.
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Lei Ordinária 1076/2021

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01/04/2021
Fixa o desconto nos subsídios de vereadores por faltas injustificadas em sessões ordinárias e extraordinárias plenárias e nas reuniões das comissões e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1075/2021

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01/04/2021
Dispõe sobre a reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – CACS-FUNDEB, em conformidade com o Artigo 212-A da Constituição Federal, regulamentado na forma da Lei Federal nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020 e da outras providências.
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Lei Ordinária 1074/2021

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25/03/2021
Dispõe sobre a numeração predial de imóveis localizados na Zona Urbana do Município de São Pedro do Iguaçu e Distritos e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1073/2021

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19/03/2021
Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adquirir vacinas para combate à pandemia do coronavírus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde. (relativa covid-19)
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Lei Ordinária 1072/2021

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12/02/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2021, no valor de R$ 283.750,83 (Duzentos e oitenta e três mil, setecentos e cinqüenta reais e oitenta e três centavos), e dá outras providências.
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Portaria 644/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor RODRIGO KOLLING, ocupante do Cargo de AGT. ADM. ESP. DESENHISTA/PROJETISTA, referente ao período aquisitivo de 22/08/2020 a 21/08//2021, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 22 de janeiro de 2022.
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Portaria 643/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor JAIR RITTER, ocupante do Cargo de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 19/06/2020 a 18/06/2021, nos dias de 10 de janeiro de 2022 a 08 de fevereiro de 2022.
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Portaria 642/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor GILVANO GONÇALVES DE ARAÚJO, ocupante do Cargo de MECANICO, referente ao período aquisitivo de 04/08/2020 a 03/08/2021, nos dias de 20 de dezembro de 2021 a 18 de janeiro de 2022.
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Portaria 641/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor EVERTON APARECIDO DE SOUSA, ocupante do Cargo de SECRETÁRIO DE OBRAS, referente ao período aquisitivo de 04/01/2021 a 03/01/2022, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 640/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor JUVENIL RIBEIRO DE JESUS, ocupante do Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, referente ao período aquisitivo de 01/04/2020 a 31/03/2021, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 639/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor JOSE GONÇALVES SOBRINHO, ocupante do Cargo de OPERADOR DE MÁQUINAS, referente ao período aquisitivo de 26/04/2020 a 25/04/2021, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 638/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor ELOIR ROQUE ARCARI, ocupante do Cargo de MOTORISTA, referente ao período aquisitivo de 01/04/2019 a 31/03/2020, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 637/2021

02/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor LOURIVAL ANTONIO DE SOUZA, ocupante do Cargo de MOTORISTA DE VEÍCULOS LEVES A PESADOS, referente ao período aquisitivo de 05/11/2020 a 04/11/2021, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 01 de fevereiro de 2022.
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Portaria 636/2021

01/12/2021
Nomeia, a partir de 01 de dezembro de 2021, em Estágio Probatório, em virtude de habilitação no Concurso Público nº 001/2020, a Sra. LUCIANA PAULUS para ocupar o cargo de provimento efetivo de Médico Clinico Geral, em Regime Estatutário.
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Portaria 635/2021

01/12/2021
Altera o período de férias do Servidor JOSÉ DAMIÃO FERREIRA/Gari de 01/12/2021 a 30/12/2021 para 13/12/2021 a 11/01/2022.
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Portaria 634/2021

01/12/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 90,00 (noventa reais), pelo deslocamento do Sr. Vanderlei Cardoso, Motorista, à Guaira – PR, com saída no dia 25 de novembro de 2021, às 05h20min e retorno no dia 25 de novembro de 2021, às 18h30min, com a finalidade de levar paciente para consulta em Guaira - PR
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Portaria 633/2021

01/12/2021
Concede, 1/2 (meia) diária no valor total de R$ 132,50 (cento e trinta e dois reais e cinquenta centavos), pelo deslocamento do Sr. Marivaldo Moreira, Motorista, à Londrina – PR, com saída no dia 22 de novembro de 2021, às 04h26min e retorno no dia 22 de novembro de 2021, às 22h45min, com a finalidade de levar paciente e acompanhante para consulta e exames de rotina em Londrina - PR.
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Portaria 632/2021

01/12/2021
Concede, 2 (duas) diária no valor total de R$ 560,00 (quinhentos e sessenta reais), pelo deslocamento do Sr. Enio Gozaga Neves, Motorista, à Curitiba – PR, com saída no dia 16 de novembro de 2021, às 10h20min e retorno no dia 18 de novembro de 2021, às 17h00min, com a finalidade de levar paciente para consulta de rotina em Curitiba - PR.
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Portaria 631/2021

01/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor JALMAR DA ROSA, ocupante do Cargo de DENTISTA, referente ao período aquisitivo de 06/03/2019 a 05/03/2020, nos dias de 01 de março de 2022 a 30 de março de 2022.
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Portaria 630/2021

01/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidora ALINE CRISTINE SOARES DE LIMA, ocupante do Cargo de FARMACEUTICA, referente ao período aquisitivo de 07/03/2019 a 06/03/2020, nos dias de 01 de fevereiro de 2022 a 02 de março de 2022.
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Portaria 629/2021

01/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidora ERIÉLI RODRIGUES DA SILVA, ocupante do Cargo de DIR. DPTO HABITAÇÃO E PATRIMONIO, referente ao período aquisitivo de 12/01/2021 a 11/01/2022, nos dias de 03 de janeiro de 2022 a 17 de janeiro de 2022.
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Portaria 628/2021

01/12/2021
CONCEDE FÉRIAS para servidor NILSON DELGADO DE OLIVEIRA, ocupante do Cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO, referente ao período aquisitivo de 07/03/2020 a 06/03/2021, nos dias de 14 de janeiro de 2022 a 28 de janeiro de 2022.
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