Legislação

 

Categoria Legislação QualquerAudiência PúblicaDecretoDocumentosEditalInstrução NormativaLei OrdináriaLei Orgânica MunicipalPlano MunicipalPortariaRecomendação AdministrativaTermo de Ajustamento de Conduta

Status Legislação Qualquer---Alterada(o)Revogada(o)Revogada(o) ParcialmenteVigente

Ano Legislação Qualquer199319941995199619971998199920002001200220032004200520062007200820092010201120122013201420152016201720182019202020212022

Número

Súmula

Data Publicação Inicial

Data Publicação Final

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Categoria

• Audiência Pública 22
• Decreto 2712
• Documentos 3
• Edital 12
• Instrução Normativa 5
• Lei Ordinária 1137
• Lei Orgânica Municipal 1
• Plano Municipal 11
• Portaria 2859
• Recomendação Administrativa 18
• Termo de Ajustamento de Conduta 7

Status

• --- 5122
• Alterada(o) 84
• Revogada(o) 299
• Revogada(o) Parcialmente 8
• Vigente 1

Ano

• 12
• 1993 44
• 1994 25
• 1995 43
• 1996 27
• 1997 43
• 1998 30
• 1999 27
• 2000 65
• 2001 66
• 2002 75
• 2003 61
• 2004 64
• 2005 78
• 2006 92
• 2007 104
• 2008 69
• 2009 155
• 2010 199
• 2011 195
• 2012 181
• 2013 392
• 2014 469
• 2015 422
• 2016 373
• 2017 384
• 2018 422
• 2019 499
• 2020 576
• 2021 941
• 2022 654

Pesquisa Avançada

Lei Ordinária 1137/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 1136/2022
Data de Publicação: 24/11/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 1135/2022
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Estima a Receita e Fixa a Despesa do Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LOA 2023)
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Lei Ordinária 1134/2022
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Revisa e altera o Anexo Único, da Lei Municipal Nº 1120, de 23 de junho de 2022, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1133/2022
Data de Publicação: 18/11/2022
Súmula: Revisa e altera os Anexos I e II, da Lei Municipal Nº 1095, de 16 de dezembro de 2021 e suas alterações, que Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA do Município de São Pedro do Iguaçu, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. (Assunto: PPA 2022-2025)
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Lei Ordinária 1132/2022
Data de Publicação: 04/11/2022
Súmula: Dá denominação a Capela Mortuária do Distrito de Luz Marina.
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Lei Ordinária 1131/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1130/2022
Data de Publicação: 20/10/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1129/2022
Data de Publicação: 15/09/2022
Súmula: Autoriza o Município de São Pedro do Iguaçu/PR a firmar convênio com o Município de Ouro Verde do Oeste e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1128/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Regulamenta o Processo de Escolha e exercício do mandato dos gestores escolares nas unidades educacionais da Rede Pública de Ensino Municipal a partir da escolha realizada com a participação da comunidade escolar dentre candidatos aprovados previamente em avaliação de mérito e desempenho.
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Lei Ordinária 1127/2022
Data de Publicação: 13/09/2022
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal N° 652, de 07 de outubro de 2011 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1126/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
Detalhes

Lei Ordinária 1125/2022
Data de Publicação: 26/08/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1124/2022
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1123/2022
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1122/2022
Data de Publicação: 30/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1121/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: Institui o Programa de Incentivo à Formação e Qualificação Profissional para Estudantes do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1120/2022
Data de Publicação: 24/06/2022
Súmula: Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias do Município de São Pedro do Iguaçu, para o exercício financeiro de 2023 e dá outras providências. (Assunto: LDO 2023)
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Lei Ordinária 1119/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1118/2022
Data de Publicação: 10/06/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1117/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1116/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1115/2022
Data de Publicação: 26/05/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1114/2022
Data de Publicação: 19/05/2022
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos a Lei Municipal nº 100, de 26 de setembro de 1995, que regulamenta a Feira Livre no Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1113/2022
Data de Publicação: 28/04/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1112/2022
Data de Publicação: 14/04/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022.
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Lei Ordinária 1111/2022
Data de Publicação: 31/03/2022
Súmula: Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1110/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1109/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Matheus de Faria Guimarães 09522725986, inscrita no CNPJ sob o nº 41.328.414/0001-21 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1108/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Andrea de Souza Ribeiro 04494041963, inscrita no CNPJ sob o nº 41.646.198/0001-62 e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1107/2022
Data de Publicação: 18/03/2022
Súmula: Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1106/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1105/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1104/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1002, de 14 de junho de 2019, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1103/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1102/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1101/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu.
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Lei Ordinária 1100/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Lei Ordinária 1099/2022
Data de Publicação: 28/02/2022
Súmula: Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências.
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Portaria 390/2022
Data de Publicação: 06/12/2022
Súmula: Concede Licença Prêmio para a Servidora Lenir Terezinha Moro.
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