Lei Ordinária 1113/2022 |
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28/04/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1112/2022 |
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14/04/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município de São Pedro do Iguaçu, para o Exercício Financeiro de 2022. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1111/2022 |
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31/03/2022 |
Ratifica a segunda alteração e consolidação do Contrato de Consórcio, oriundo do Protocolo de Intenções do Consórcio Intermunicipal de Saúde Costa Oeste do Paraná – CISCOPAR, e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1110/2022 |
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18/03/2022 |
Altera dispositivo do Anexo IV “Requisitos e Atribuições dos Cargos de Investidura Efetivo”, da Lei Municipal nº 651, de 07 de outubro de 2011, que institui o Plano de Cargos e Vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1109/2022 |
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18/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Matheus de Faria Guimarães 09522725986, inscrita no CNPJ sob o nº 41.328.414/0001-21 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1108/2022 |
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18/03/2022 |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Concessão de Uso de bem imóvel com a Empresa Andrea de Souza Ribeiro 04494041963, inscrita no CNPJ sob o nº 41.646.198/0001-62 e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1107/2022 |
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18/03/2022 |
Institui normas para a administração dos cemitérios no âmbito do Município de São Pedro do Iguaçu/PR e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1106/2022 |
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28/02/2022 |
Concede revisão geral anual no Subsídio dos Vereadores do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1105/2022 |
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28/02/2022 |
Concede revisão geral anual nos Vencimentos dos Servidores da Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1104/2022 |
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28/02/2022 |
Altera dispositivos da Lei Municipal Nº 1002, de 14 de junho de 2019, que institui o auxílio-alimentação na Câmara Municipal de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1103/2022 |
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28/02/2022 |
Concede revisão geral anual nos subsídios do Prefeito, do Vice-Prefeito, e dos Secretários do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1102/2022 |
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28/02/2022 |
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos do Pessoal do Quadro do Magistério Municipal de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1101/2022 |
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28/02/2022 |
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual da remuneração dos membros do Conselho Tutelar do Município de São Pedro do Iguaçu. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1100/2022 |
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28/02/2022 |
Dispõe sobre autorização para revisão geral anual nos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Lei Ordinária 1099/2022 |
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28/02/2022 |
Altera e acrescenta dispositivos à Lei Municipal Nº 998, de 13 de junho de 2019, que dispõe sobre a implantação do auxílio-alimentação aos servidores públicos municipais ativos do Município de São Pedro do Iguaçu e dá outras providências. |
Detalhes |
Portaria 139/2022 |
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13/05/2022 |
Concede diária. |
Detalhes |
Portaria 138/2022 |
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12/05/2022 |
Aplica penalidade em razão dos fatos ocorridos no âmbito do Pregão Presencial nº 118/2021 – Processo nº 199/2021, conforme fundamentos constantes do relatório final do Processo Administrativo nº 001/2022. |
Detalhes |
Portaria 137/2022 |
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11/05/2022 |
Concede diária. |
Detalhes |
Portaria 136/2022 |
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04/05/2022 |
Concede diária. |
Detalhes |
Portaria 135/2022 |
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04/05/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |
Portaria 134/2022 |
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02/05/2022 |
Exonera servidora. |
Detalhes |
Portaria 133/2022 |
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02/05/2022 |
Altera inciso II, do Artigo 2º da Portaria nº 681, de 29 de dezembro de 2021. |
Detalhes |
Portaria 132/2022 |
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02/05/2022 |
Prorroga prazo de Sindicância Administrativa. |
Detalhes |
Portaria 131/2022 |
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28/04/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |
Portaria 130/2022 |
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25/04/2022 |
Concede diária. |
Detalhes |
Portaria 129/2022 |
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19/04/2022 |
Designa servidora. |
Detalhes |
Portaria 128/2022 |
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19/04/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |
Portaria 127/2022 |
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19/04/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |
Portaria 126/2022 |
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13/04/2022 |
Concede Licença para tratar de interesses particulares. |
Detalhes |
Portaria 125/2022 |
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13/04/2022 |
Concede diária. |
Detalhes |
Portaria 124/2022 |
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12/04/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |
Portaria 123/2022 |
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12/04/2022 |
Nomeia Assessor Consultivos de Assuntos Jurídicos. |
Detalhes |
Portaria 122/2022 |
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12/04/2022 |
Exonera servidora. |
Detalhes |
Portaria 121/2022 |
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11/04/2022 |
Nomeia Coordenadora do CREAS e Revoga Portaria nº 090/2018. |
Detalhes |
Documentos 121/2022 |
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11/04/2022 |
Nomeia Coordenadora do CREAS e Revoga Portaria nº 090/2018. |
Detalhes |
Portaria 120/2022 |
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11/04/2022 |
Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
Detalhes |
Portaria 119/2022 |
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06/04/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |
Portaria 118/2022 |
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06/04/2022 |
Designa Diretora do Departamento de Serviços de Proteção Social Especial de Média e Alta Complexidade. |
Detalhes |
Portaria 117/2022 |
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Alterada(o) |
05/04/2022 |
Designa membro na Unidade Central e nas Unidades Seccionais de Controle Interno Unificado do Município de São Pedro do Iguaçu/PR. |
Detalhes |
Portaria 116/2022 |
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05/04/2022 |
Concede Férias. |
Detalhes |